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Conformidade institucional

LGPD e Proteção de Dados

A Juliana Garcia Advocacia adota diretrizes de privacidade e proteção de dados alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com foco em tratamento responsável, segurança da informação e transparência perante titulares, clientes e parceiros.

Princípios de tratamento de dados

  • Finalidade legítima, específica e informada ao titular.
  • Adequação e necessidade no uso de dados para cada atividade.
  • Livre acesso, qualidade e transparência sobre operações realizadas.
  • Prevenção, segurança e responsabilização contínua nos processos internos.

Direitos dos titulares

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável à base legal.
  • Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de revogação de consentimento.

Cuidados internos e governança

Controle operacional

Mapeamento de fluxos, limitação de acesso e revisão periódica de procedimentos.

Segurança da informação

Medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de uso indevido e incidentes.

Conformidade contínua

Aprimoramento constante com base em atualização normativa e boas práticas setoriais.

Postura institucional

Atuação ética, criteriosa e documentada no tratamento de dados pessoais.

Canal para solicitações LGPD

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao canal institucional, com identificação do titular e descrição objetiva do pedido.

Contato preferencial

E-mail: [email protected]

WhatsApp institucional: (11) 99173-9948

Os retornos observam critérios legais, prazos regulatórios e verificação de titularidade.